Direito Processual Civil Declaratório

Caros colegas,

Ainda não tinha colocado aqui a matéria que será alvo de avaliação no teste e prova global de DPCD, porque enviei a lista de matéria à Professora Elizabeth (para aprovação e correcção) e apenas iria colocar a matéria depois da resposta da Professora. No entanto, como a Professora ainda não me respondeu, coloco aqui a lista de matéria para o teste que enviei à Professora. Se eventualmente, depois da Professora me responder ao meu email, receber notícias de que alguma da matéria que consta desta lista não será alvo de avaliação (o que é pouco provável) colocarei a informação no blogue.

Coloco aqui a matéria do 1º e do 2º semestre porque, tal como os Professores avisaram ao longo do ano, não haverá compartimentação de matéria, nem mesmo para aqueles alunos que vão ao 2º teste. Portanto, a quantidade de matéria para quem vai ao 2º teste e à Prova Global é exactamente a mesma, o que poderá eventualmente ser diferente é o grau de dificuldade.

1º SEMESTRE

AULAS TEÓRICAS

A necessidade de Jurisdição. Proibição de auto-tutela. A jurisdição pública e os meios alternativos de resolução de litígios.

Vantagens e inconvenientes. O direito de acesso à justiça.Traços de um processo equitativo:imparcialidade e independência,

juiz natural, contraditório, igualdade, efectividade das deciões, motivação das decisões judiciais, prazo razoável.

Reflexão geral sobre os princípios processuais.

O princípio do dispositivo nas suas várias vertentes.

1)O impulso processual do autor (artigo 3º do CPC).

2)O modelo vigente de alegação de factos: o ónus de alegação de factos pelo autor e pelo réu. Desequilíbrios. Consequências.

(artigo 264º e 514º do CPC). Limitação do juiz pelos factos alegados. Excepções. A preclusão na alegação de factos: posição

do autor e do réu.

3) A dedução do pedido. Limitação do juiz pelo pedido ou pedidos formulados. artigo 661º do CPC.

Princípio dispositivo vs princípio inquisitório.

Processos de jurisdição voluntária e processos de jurisdição contenciosa.

Os pressupostos processuais. Função . Elenco. Regras.

Personalidade e capacidade judiciárias.

O patrocínio judiciário.

Legitimidade processual. O interesse processual. Distinção. Interesse em demandar e em contradizer. Casos de substituição processual

Legitimidade plural. Litisconsórcio necessário e voluntário.

AULAS TEÓRICO-PRÁTICAS

Introdução aos princípios do processo civil:

1) Princípios com protecção constitucional;

2) Princípios decorrentes da lei ordinária.

Tipos de acções e formas de processo.

Processos de jurisdição voluntária e de jurisdição contenciosa.

A acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos.

Pressupostos processuais referentes às partes.

A competência internacional dos tribunais judiciais.

Competência interna.

Legitimidade Processual Plural

Contagem de prazos processuais

2º SEMESTRE

AULAS TEÓRICAS (matéria detalhada)

A TRAMITAÇÃO DA ACÇÃO DECLARATIVA SOB A FORMA COMUM

A. A FASE DOS ARTICULADOS

A) A PETIÇÃO INICIAL

1. Requisitos da petição inicial. Forma de apresentação em tribunal. Fundamentos da recusa da petição inicial pela secretaria: os vícios de forma ou vícios externos da petição inicial. Forma de reacção e regime subsequente.

2. A vigência do princípio do dispositivo quanto aos factos: excepções

3. O pedido: remissão.

4. A causa de pedir: remissão A função dos factos, modalidade de factos (factos principais, completares e concretizadores, factos instrumentais). O princípio de que todos os factos que fundamentem o pedido têm de ser alegados na petição inicial: preclusões. Excepções: a superveniência objectiva e subjectiva de factos.

5. Vícios substanciais da petição inicial. A ineptidão da petição inicial. Consequências.

B) ACTOS SUBSEQUENTES

1. A distribuição: função e regime. Possibilidade de recusa da distribuição da p.i. regime legal. Meios de reacção.

2. A tramitação inicial da acção: da regra geral da não necessidade de despacho liminar – a regra da oficiosidade da citação pela secretaria ou pelo solicitador de execução. Excepções.

3. A citação: Finalidade conteúdo e formalidades legais da citação:

3.1. Competência funcional para a efectuar a citação;

            3.2. Modalidades da citação: citação pessoal e edital. Modalidades da citação pessoal: postal ou por funcionário judicial/solicitador de execução. A citação com hora certa. A citação promovida por mandatário judicial. A citação no estrangeiro. As especialidades da citação quando o domicílio foi convencionado entre as partes. Vicissitudes possíveis: a incapacidade do citando. A citação edital: admissibilidade e modo de efectivação;

            3.3. Efeitos processuais da citação:

4.3.1. A estabilização da instância; Excepções (admissibilidade de alteração do pedido e ou da causa de pedir/modificações subjectivas da instâncias mediante dedução de incidentes de intervenção de terceiros);  

                        4.3.2. A impossibilidade de o R. deduzir contra o A idêntico pedido;

            4.3.3. O início da contagem do prazo para a contestação. Referência aos prazos dilatórios.

4.4. Os efeitos substanciais da citação:

4.4.1. A constituição do devedor em mora;

                        4.4.2. A interrupção da posse de boa-fé do possuidor;

                        4.4.3. A interrupção da prescrição.

4.5. Regime da falta e da nulidade da citação. A falsidade da citação.

C) A CONTESTAÇÃO

1. O prazo peremptório para contestar no processo sob a forma ordinária, sumária e sumaríssima. Referência ao modo de contagem deste prazo e à contagem do prazo dilatório e do peremptório. Possibilidade praticar o acto nos 3 dias subsequentes ao termo do prazo com multa e o instituo do justo impedimento. A possibilidade de prorrogação do prazo para contestar. A taxa de justiça inicial.

2. Ónus da contestação e instituto da revelia: regime da revelia absoluta e relativa. Excepções à revelia.

3. O princípio do esgotamento de todos os meios de defesa na contestação. Preclusões. Excepção: a superveniência objectiva ou subjectiva de factos. A vigência do princípio do dispositivo quanto aos factos: excepções. A contestação como manifestação do princípio do contraditório.  

4. Formas de defesa. Impugnação dos factos. Cominação. A dedução de excepções: dilatórias e peremptórias. Regra de conhecimento das excepções (modalidade do princípio iura novit curia). A prejudicialidade das excepções. A reconvenção: requisitos de admissibilidade; função; manifestação do princípio da economia processual). A caracterização da compensação.

D) ARTICULADOS EVENTUAIS

Ponto prévio: o regime das notificações judiciais: competência funcional. Contagem de prazos.

A RÉPLICA/ RESPOSTA

1. Função da réplica e prazo para replicar.

            2. Princípio do contraditório. Consequências da revelia operante. A revelia do reconvindo.

            3. Inadmissibilidade do processo sumaríssimo (funcionamento do artigo 3º, nº 4 do CPC)

A TRÉPLICA

1. Função e prazo.

            2. Princípio do contraditório. Consequências da revelia operante.

            3. Inadmissibilidade do processo sumaríssimo e sumário (funcionamento do artigo 3º, nº 4 do CPC)

E) OS ARTICULADOS SUPERVENIENTES

1. Os factos supervenientes: superveniência objectiva e subjectiva.

2. Oportunidade de dedução.

3. O ónus do contraditório e a garantia do contraditório.

4. Os articulados provocados: a correcção da matéria deficientemente alegada em outro articulado.

B – A FASE DA CONDENSAÇÃO E SANEAMENTO DO PROCESSO

1. Função da fase da condensação e saneamento do processo.

2. Despacho pré-saneador e as funções específicas: sanação de irregularidades processuais e correcção de irregularidade dos articulados. Regime legal.  

3. A audiência preliminar: regra geral na forma de processo ordinário e excepção na forma de processo sumário. As finalidades da audiência preliminar. O pagamento da taxa de justiça subsequente.

4. Objecto complementar desta audiência.

5. O despacho saneador e a selecção da matéria de facto

5.1. Função do despacho saneador;

            5.2. O conhecimento de excepções dilatórias;

            5.3. O conhecimento de nulidades processuais;

            5.4. O conhecimento do mérito da causa;

            5.5. Valor do despacho saneador.

6. A selecção da matéria de facto relevante

6.1. Objecto e critério de selecção. Particularidades do processo sob a forma sumaríssima.

            6.2. Matéria de facto e matéria de direito.

            6.3. A matéria assente e a base instrutória.

            6.4. Valor da selecção.

            6.5. Preparação da fase da instrução.

C – A FASE DA INSTRUÇÃO

1. Conceito de prova.

2. O objecto da prova. A livre admissibilidade do uso dos meios de prova. Excepções.

3. O ónus da prova. Critérios de repartição do ónus da prova. A inversão do ónus da prova.

4. Valor dos meios de prova: prova plena; prova bastante e prova pleníssima. Ónus da contraprova e da prova do contrário.

5. Direito probatório formal e material.

6. O registo da prova.

7. Valor extraprocessual das provas.

8. O princípio do dispositivo nas provas. Excepções. O princípio do inquisitório. O princípio da colaboração. O princípio da audiência contraditória. A produção antecipada de prova: regime legal.

9. O elenco dos meios de prova

9.1. Prova documental:

9.2. A prova por confissão:

9.3. Prova testemunhal

9.4. Prova pericial

9.5. Prova por inspecção.

9.6. Prova por apresentação de coisas.

            9.7. Prova por presunção.

AULAS TEÓRICO-PRÁTICAS

INTRODUÇÃO AOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES

PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ESPECIFICADAS DE GARANTIA E DE REGULAÇÃO PROVISÓRIA

PETIÇÃO INICIAL

CONTESTAÇÃO

ARTICULADOS EVENTUAIS

RÉPLICA E TRÉPLICA

MODIFICAÇÃO SUBJECTIVA DA INSTÂNCIA

SANEAMENTO E CONDENSAÇÃO DO PROCESSO

FASE DA INSTRUÇÃO

Por fim, comunico a todos que o 2º teste e prova global serão realizados no horário compreendido entre as 14h-17h (oportunamente indicarei com maior precisão o horário do teste ) nos anfiteatros 101, 102 e 103 do CP2. Tentei efectuar a reserva de salas, mas só há disponibilidade a partir das 18h. No entanto, o Professor Marco Gonçalves tem aulas de mestrado às 18h, pelo que não haverá outra alternativa possível a não ser a realização do teste nos anfiteatros.

Saudações Académicas!