A consulta dos grupos I e II terá lugar na quinta-feira às 10h e não na quarta-feira como consta do anterior aviso colocado pelos docentes no Elearning.
Saudações Académicas
terça-feira, 31 de janeiro de 2012
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012
Direito Penal I: 1º teste
Estão abertas as inscrições para o 1º teste de Direito Penal I. Todos aqueles que pretendam realizar o primeiro teste no próximo dia 27 de Fevereiro deverão inscrever-se através da plataforma de Elearning, no item “Inscrições”.
Saudações Académicas!
Direitos Reais: Avaliação
Estão disponíveis as classificações do exame de recurso de Direitos Reais do Turno 1, em Ferramentas, no item “D. U. Curricular” – Avaliação.
A consulta de provas do exame pode ser efectuada no próximo dia 1 de Fevereiro, 15h -17h, no gabinete do docente.
Saudações Académicas
Obrigações: Avaliação
As classificações do teste realizado no passado dia 13 de Janeiro encontram-se já disponíveis nesta plataforma de e-learning.
Os alunos que pretendam consultar os grupos I e II do seu teste podem fazê-lo na quarta-feira, dia 1 de Fevereiro às 10h. Os interessados devem inscrever-se através de e-mail dirigido à Dra. Maria João Pestana de Vasconcelos ( mjs@direito.uminho.pt ). O título do e-mail deverá ser “Consulta de prova — grupos I e II” . Os alunos que pretendam consultar o grupo III do seu teste podem fazê-lo na próxima 3.ª feira, dia 31 de Janeiro, pelas 18.45.
Os interessados devem inscrever-se através de e-mail dirigido a npo@direito.uminho.pt. O título do e-mail deverá ser “Consulta de prova — grupo III”.
O enunciado do teste realizado no passado dia 13 de Janeiro e os respectivos tópicos de resposta encontram-se desde já disponíveis nesta plataforma de e-learning.
Saudações Académicas
quarta-feira, 25 de janeiro de 2012
ELSA UMinho
“Caros colegas,
O núcleo minhoto da European Law Students Association vem por este meio convidar toda a comunidade académica a participar no ELSA UMinho MUN (Model United Nations-Simulação da Assembleia Geral das Nações Unidas).
O MUN é uma actividade académica que visa a formação dos participantes em temas diversos da actualidade mundial. Estes são convidados a tomar o lugar dos diplomatas do país escolhido e a debater e defender os seus interesses em Assembleia.
O tema da segunda edição do ELSA UMinho MUN será “Tráfico humano: que respostas?”, tendo lugar na Escola de Direito da Universidade do Minho a 1 de Março de 2012.
Este é um evento organizado por todo o mundo devido ao seu carácter dinâmico e desafiante que não vais querer perder!
Para mais informações visita:
Contactos ELSA UMinho:
sexta-feira, 20 de janeiro de 2012
Exames de recuso: 1º semestre
Relembro a informação já anteriormente disponibilizada relativamente à realização dos exames de recurso:
* Direitos Reais
Dia: 24-Jan
Hora: 16h30 às 18h30
Salas: C2/203 e C2/204
* Direito Fiscal II
Dia: 31-Jan
Hora: 16h30 às 18h30
Salas: C2/202,C2/203, e C2/204
Boa sorte a todos!
Candidaturas ao Programa LLP/Erasmus 2012/2013
“No âmbito do Programa LLP-Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida/Erasmus, estão abertas as candidaturas à mobilidade de estudantes, de todos os ciclos de estudo, para o ano letivo 2012/2013.
À semelhança de anos anteriores, os Serviços de Relações Internacionais (SRI) têm o prazer de o/a convidar para a Sessão de Esclarecimento destinada a todos os alunos e docentes interessados, que terá lugar no dia 6 de fevereiro pelas 14:30h no B1 CPII – Campus de Gualtar, e no dia 7 de fevereiro pelas 14:30h no Anfiteatro B1.12 – Campus de Azurém. Brevemente serão ainda distribuídos os cartazes alusivos a este evento para afixação no departamento.
Toda a informação relativa aos programas/iniciativas de mobilidade internacional encontra-se disponível para consulta em http://www.sri.uminho.pt/OUT, de forma sistematizada e atualizada.
Os alunos interessados deverão dirigir-se aos SRI para apresentarem a sua Pré-Candidatura até ao dia 15 de fevereiro de 2012.
As candidaturas apresentadas serão posteriormente remetidas ao respetivo Coordenador para análise, seleção preliminar e seriação dos candidatos por ordem de prioridade, atendendo a vários critérios como, por exemplo, o ano do curso, a média, unidades curriculares em atraso, conhecimentos linguísticos, a motivação, entre outros. Os critérios escolhidos são, no entanto, da inteira responsabilidade de cada Coordenador. A listagem final, juntamente com a indicação explícita dos critérios de seriação adotados, deverá ser enviada aos SRI, impreterivelmente, até ao dia 29 de fevereiro de 2012.
Dado o número decrescente de candidaturas e de alunos móveis OUT que se tem vindo a verificar nos últimos anos, e que é transversal a diversas áreas de estudo, gostaríamos de poder contar com a sua preciosa colaboração para disseminar o mais possível as oportunidades de mobilidade académica junto dos estudantes de todos os ciclos de estudo.
Pela nossa parte, estaremos inteiramente disponíveis para organizar sessões paralelas direcionadas a públicos mais específicos, caso julgue conveniente.
Com os melhores cumprimentos,
Adriana Lago de Carvalho
Serviços de Relações Internacionais”
ELSA UMINHO: Programa Curso Básico de Medicina Legal
“O programa do curso é o seguinte:
7 de Março
8:30h Abertura do secretariado
9:30h-12h Abrangência da Toxicologia Forense
14h-17h Intoxicação pelo monóxido de carbono
8 de Março
9:30h-12h Problemas ligados ao álcool
14h-17h Repercussão humana das drogas "leves"
9 de Março
9:30h-12h Repercussão humana das drogas "duras"
14h-17h Intoxicação por medicamentos
13 de Março
9:30h-12h Intoxicação por metais pesados
14h-16h Intoxicão por anestésicos
16h-17h Encerramento e distribuição de certificados
Para se inscreverem basta enviar um e-mail para cursomedicinalegalum@gmail.com.
Contamos com a tua inscrição”
segunda-feira, 16 de janeiro de 2012
Fiscal II: critérios de correcção
Devido aos problemas que têm surgido com a utilização da plataforma, coloco de seguida os critérios de correcção do 2º teste de Fiscal II, bem como da prova global:
UNIVERSIDADE DO MINHO
ESCOLA DE DIREITO
DIREITO FISCAL II
2.º TESTE
15-12-2011
Alberto foi hoje notificado do resultado da avaliação efectuada nos termos do artigo 89.º-A da LGT, da qual resultou uma matéria colectável de 110 000,00 €. Inconformado, procurou o seu padrinho (que é técnico oficial de contas) que lhe disse que dispunha de um prazo de 30 dias para pedir a revisão da matéria colectável, nos termos do artigo 91.º da LGT, e que, caso não pretendesse utilizar tal mecanismo, sempre poderia aguardar pelo acto de liquidação e impugná-lo judicialmente.
Volvidos alguns meses, Alberto recebeu duas notificações: uma relativa ao indeferimento de um pedido de reconhecimento de benefícios fiscais por si apresentado; outra relativa à liquidação de IRS com base na matéria colectável acima referida.
De imediato, decidiu lançar mão de uma impugnação judicial, na qual cumulou os seguintes pedidos: (i) declaração de ineficácia da liquidação, por preterição de formalidades legais (em virtude de não ter sido notificado para o exercício do direito de audição), e (ii) condenação da Administração ao reconhecimento do benefício fiscal requerido.
No âmbito dessa acção e findo o prazo para a apresentação da contestação pela Fazenda Pública (o que não veio a suceder), o Tribunal, de imediato e sem mais, decidiu absolver a entidade demandada da instância. Alberto, porém, entende que se verificou uma nulidade processual.
1. Comente, fundamentadamente, o parecer do padrinho de Alberto.
2. Aprecie criticamente a estratégia processual de Alberto.
3. Terá Alberto razão ao referir a existência de uma nulidade? Em caso afirmativo, como deverá actuar para que a mesma seja reconhecida?
4. Imagine agora que, no âmbito de um processo de execução fiscal, o órgão da execução pretende penhorar um armazém onde Alberto guarda a sua imensa colecção de bonecas de porcelana. Que regras deverá observar? De que forma poderá Alberto reagir a tal acto?
Duração: 1 hora e 15 minutos
Critérios de correcção (nível médio de exigência)
1.
O padrinho de Alberto não tem razão.
Quanto à possibilidade de pedir a revisão da matéria colectável:
* Procedimentos de natureza avaliativa;
* Avaliação directa vs avaliação indirecta: breve distinção;
* Pressupostos da avaliação indirecta: em especial, o artigo 89.º-A LGT.
* Controlo da aplicação de métodos indirectos:
- regra: art. 91.º LGT;
- excepção: 89.º-A, n.º 7 e 8 LGT.
* Resposta: inadequação do pedido de revisão da matéria colectável ao caso de determinação da matéria colectável com base em manifestações de fortuna.
Quanto à possibilidade de aguardar e impugnar a liquidação:
* Liquidação como acto tributário em sentido restrito, susceptível de impugnação através da RG e/ou do PIJ, com os fundamentos previstos no artigo 99.º CPPT;
* No caso concreto, impossibilidade de impugnar a liquidação com fundamento em eventuais ilegalidades ocorridas aquando da determinação da matéria colectável através do método previsto no artigo 89.º-A LGT (v. acórdão da 2.ª secção do STA, de 24-09-2008, disponível na plataforma e-learning e em www.dgsi.pt ).
NOTA: forte penalização aos alunos que se limitassem a explicar, em abstracto, a problemática da avaliação da matéria colectável, sem analisar a questão processual do caso concreto.
2.
A estratégia processual de Alberto é inadequada.
* Fase da integração da eficácia: noção de notificação;
* Distinção dos actos praticados pela AT:
- acto de liquidação como acto tributário em sentido restrito;
- acto de indeferimento do pedido de reconhecimento de benefícios fiscais como acto administrativo em matéria tributária.
* Meio processual adequado para sindicar o acto de liquidação: PIJ;
* Meio processual adequado para sindicar o indeferimento do pedido de reconhecimento de benefícios fiscais: AAE (art. 46.º e ss. CPTA);
* Cumulação de pedidos no PIJ (art. 114.º CPPT);
* Não preenchimento dos pressupostos da cumulação de pedidos.
* Ineptidão da PI (art. 98.º CPPT+193.º CPC).
NOTA: forte penalização aos alunos que se limitassem a explicar o regime do PIJ, sem analisar a questão concreta.
3.
Alberto não tem razão.
* Nulidades processuais: desvios ao formalismo processual.
* Ineptidão da PI como causa de nulidade processual (art. 98.º CPPT);
* Porém, não seria esta a causa invocada por Alberto.
* Tramitação do PIJ;
No caso concreto, não houve contestação da FP e o juiz absolveu a entidade demandada da instância sem dar vista ao MP.
- Falta de contestação: não é causa de nulidade. Além disso, não implica a confissão dos factos.
- Falta de vista ao MP: é causa de nulidade. Porém, só ocorre quando:
§ O juiz pretenda conhecer de imediato do pedido, nos termos do art. 113.º CPPT, e não seja dada vista ao MP; ou
§ Quando, depois das alegações, o juiz conhece do pedido sem dar vista ao MP. No caso, o juiz absolveu da instância após o prazo para contestar. Não conheceu do pedido.
* Caso existisse uma nulidade, a mesma poderia ser oficiosamente conhecida ou arguida:
- Através de requerimento dirigido ao tribunal a quo; ou
- Em sede de recurso (orientação do STA).
NOTA: nesta questão pretendia-se que os alunos demonstrassem conhecimentos em matéria de tramitação do PIJ e das nulidades processuais. Previa-se uma forte penalização aos alunos que confundissem a absolvição da instância com a absolvição do pedido.
4.
* PEF: objectivo
* Penhora como acto da competência do OEF;
* Momento da penhora;
* Regras gerais da penhora:
- Proporcionalidade (217.º CPPT);
- Bens cujo valor pecuniário seja mais facilmente realizável (219.º CPPT);
* Regras específicas da penhora de bens imóveis (231.º CPPT):
- Comunicação à conservatória do registo predial;
- Registo da penhora deve ser efectuado no prazo de 5 dias;
- De seguida é nomeado depositário.
* Meio de reacção de Alberto:
- Reclamação (art. 276.º e ss. CPPT)
- Prazo 10 dias.
NOTA: forte penalização aos alunos que se limitarem a dissertar sobre o PEF, sem analisarem e responderem à questão concreta.
UNIVERSIDADE DO MINHO
ESCOLA DE DIREITO
DIREITO FISCAL II
TESTE GLOBAL
15-12-2011
Rosa, residente em Braga, foi notificada da liquidação de IMI relativa a um prédio urbano situado em Faro de que é proprietária. Inconformada com um acto que reputa de manifestamente ilegal, Rosa não está disposta a proceder ao pagamento do imposto apurado e decide procurar um advogado a fim de saber quais os procedimentos que deve adoptar.
Invoca Rosa que há dois anos solicitou à Administração Tributária o «cálculo antecipado» do valor do imóvel em causa, tendo o mesmo sido significativamente inferior ao que agora serviu de base ao apuramento do tributo.
Confrontado com estas informações, o advogado aconselhou-a a não proceder ao pagamento do tributo, uma vez que, nos termos do n.º 3 do artigo 103.º da CRP, «ninguém pode ser obrigado a pagar impostos cuja liquidação e cobrança não se façam nos termos da lei». Além disso, informou-a de que dispunha do prazo de 120 dias para pedir a revisão da matéria colectável.
Volvido um ano, Rosa foi citada no âmbito de um processo de execução fiscal contra si instaurado.
1. Caracterize juridicamente o «cálculo antecipado» referido no texto e diga se, no caso de não concordar com o valor patrimonial apurado, Rosa poderia ter impugnado o resultado.
2. Comente a opinião do advogado de Rosa.
3. Explique em que consiste a citação, qual a sua importância no processo de execução fiscal e quais os requisitos a que a mesma deve obedecer.
4. Diga de que forma, em que prazos e com que fundamentos pode Rosa reagir à execução. Na sua resposta, não deixe de referir os órgãos junto dos quais se deve efectivar tal reacção.
Imagine agora que o órgão da execução fiscal, tendo constatado que Rosa não possuía qualquer bem penhorável, decide citar Francisco, que entretanto havia adquirido o prédio de Rosa.
5. Aprecie a opção do referido órgão e diga de que forma e em que prazos pode Francisco reagir a tal acto.
6. Abstraindo-se da factualidade do caso, relacione os princípios do duplo grau de decisão e do duplo grau de jurisdição.
Duração: 2 horas
Critérios de correcção (nível médio de exigência)
1.
* Procedimentos de natureza avaliativa;
* Identificação do «cálculo antecipado» como um procedimento de avaliação prévia (art. 58.º CPPT);
* Dupla natureza desse procedimento:
- Informativa;
- Avaliativa.
* Efeito vinculativo da avaliação;
* Possibilidade de impugnação da avaliação.
2.
A opinião do advogado de Rosa carece de fundamento.
* Acto de liquidação como acto tributário em sentido restrito;
* Benefício da execução prévia dos actos praticados pela AT;
* Consequências do não pagamento do tributo dentro do prazo de pagamento voluntário;
* Objecto do pedido de revisão da matéria colectável: actos de avaliação indirecta.
* Insusceptibilidade de pedir a revisão da matéria colectável para reagir a um acto de liquidação;
* Meios adequados para reagir à liquidação: RG ou PIJ.
3.
* Noção de citação (art. 35.º CPPT): acto comunicativo através do qual se dá conhecimento ao executado de que contra ele foi proposta uma execução fiscal ou se chama a esta, pela primeira vez, um interessado.
* Importância da citação:
- Momento a partir do qual o executado vai poder reagir à execução (art. 189.º CPPT);
- No caso do responsável subsidiário, v. ainda os artigos 22.º, n.º 4 e 23.º, n.º 5 LGT.
- Interrupção do prazo de prescrição (art. 49.º LGT).
* Falta de citação como causa de nulidade insanável do processo (art. 165.º CPPT);
* Requisitos da citação:
- Formais;
- Substanciais.
4.
- Forma de reacção à execução (189.º CPPT):
*Pagamento da dívida e do acrescido (art. 176.º CPPT);
* Oposição à execução, nos termos dos artigos 203.º e seguintes, com os fundamentos previstos no artigo 204.º CPPT, dirigida ao TAF;
* Pedido de pagamento em prestações (art. 196.º e ss. CPPT), dirigido ao OEF (art. 197.º CPPT);
* Pedido de dação em pagamento (art. 201.º CPPT), dirigido ao Ministro das Finanças (ou ao órgão executivo da PCP).
- Prazo: 30 dias.
5.
* Reversão da execução: art. 23.º LGT;
* Art. 157.º CPPT: reversão contra terceiros adquirentes de bens em caso de transmissão, sempre que exista direito de sequela;
- Art. 122.º CIMI: privilégio creditório;
- Art. 744.º CC: privilégio creditório imobiliário especial;
- Art. 751.º CC: oponibilidade a terceiros – direito de sequela.
* Limites da responsabilidade de Francisco: art. 157.º, n.º 2 CPPT: apenas podem ser penhorados os bens transmitidos.
* Forma de reacção:
- Oposição à execução (203.º e ss CPPT);
- Dação em pagamento (201.º e ss. CPPT);
- P. Prestações (196.º e ss. CPPT);
- Pagamento (23.º, 5 LGT);
- Impugnação do acto de liquidação (art. 22.º, n.º 4 LGT).
* Prazo: 30 dias.
6.
* Duplo Grau de Decisão (art. 47.º CPPT)
* Duplo Grau de Jurisdição (art. 280.º CPPT, 6.º ETAF, LOFTJ
domingo, 15 de janeiro de 2012
Direitos Reais: resultados (Turno 2)
As classificações do 2º teste e da prova global do turno 2 já foram afixadas em "Ferramentas da Unidade Curricular", "DUC", "Avaliação", "Listas avaliação"
Os Alunos que pretendam consultar a prova deverão enviar e-mail à Docente até 17 de Janeiro, a fim de se combinar dia e hora para o efeito.
Os Alunos que pretendam realizar melhoria de nota por oral ou por exame escrito deverão inscrever-se até dia 18 de Janeiro, enviando e-mail para a Docente a solicitar essa inscrição e indicando a prova que pretendem realizar - escrita ou oral. As orais de melhoria realizar-se-ão juntamente com as orais da época de recurso, a agendar oportunamente.
Saudações Académicas
Fiscal II: avaliação
Encontram-se disponíveis no Elearning, no item “Avaliação”, os critérios de correcção do 2º teste e da prova global de Direito Fiscal II.
Saudações Académicas
sábado, 14 de janeiro de 2012
Obrigações: AVALIAÇÃO
Devido ao elevado número de alunos que optou por faltar ao primeiro teste de Direito das Obrigações, pedi ao Professor Nuno Oliveira informações sobre o regime alternativo de avaliação.
Todos aqueles alunos que não foram ao 1º teste (e aqueles que não conseguirem a nota mínima para a realização do 2º, isto é, 8 valores) terão a oportunidade de realizar no dia do 2º teste uma prova global, sendo que a avaliação no regime de prova única pressupõe, sempre, além da realização do teste global (90%) a realização de um trabalho (10%). Portanto, fica excluída a possibilidade de realização de um único teste a valer 100% da classificação final.
O tema do trabalho deve ser escolhido pelo aluno, estando sujeito à aprovação dos docentes da disciplina. A data da entrega do trabalho será oportunamente definida pelo Professor Nuno Oliveira. O trabalho terá unicamente de ser entregue, isto é, não haverá necessidade de apresentação.
Saudações Académicas
quinta-feira, 12 de janeiro de 2012
Direitos Reais: melhoria de nota
Os alunos podem efectuar a inscrição para a realização de prova oral de melhoria de nota até ao próximo dia 16/01 (inclusive), no item "Conteúdo".
As orais serão realizadas juntamente com as orais do exame, em data a designar oportunamente.
Os alunos, em alternativa, podem efectuar melhoria de nota no exame escrito do dia 24/01. A inscrição é feita, até ao dia 16 (inclusive), no item "Conteúdo".
Saudações Académicas!
quarta-feira, 11 de janeiro de 2012
Direitos Reais: classificações
Já estão disponíveis as classificações do 2º teste e prova Global de Direitos Reais do turno 1. A consulta dos testes pode ser efectuada no dia 16 de Janeiro, das 14h30m -17h, no gabinete do docente.
Saudações Académicas
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