BOAS FÉRIAS!

Direito Processual Administrativo

Depois de comunicado o problema relacionado com o exame de recurso de DPA ao Conselho Pedagógico, foi-me transmitida a seguinte informação pela Professora Doutora Clara Calheiros:

“ouvidos os docentes foi por estes mesmos sugerido que os alunos que desistiram da prova venham a ter a possibilidade de fazer uma prova de recurso de substituição em setembro, sendo a nota respectiva (em caso de aprovação) lançada em pauta de alteração”.

Portanto, os alunos que desistiram do exame (partindo-se do pressuposto que a desistência dos alunos foi  efectivamente motivada pela pergunta teórica) poderão repetir o exame em Setembro. Deverão os alunos em causa entrar em contacto com os docentes de modo a fazer valer o seu direito.

Da minha parte, julgo que mais nada poderei fazer a respeito deste assunto.

Saudações Académicas!

Direito Processual Administrativo

Foram publicadas na plataforma as classificações da época de recurso.

Os alunos poderão consultar os testes na próxima segunda-feira, entre as 10:00h e as 11:00h, no gabinete ED2002.

As provas orais foram agendadas para o próximo dia 24 de Julho, às 9:30h. A chamada realizar-se-á às 9:30h na Escola de Direito. Os alunos que não responderem à chamada não poderão realizar a prova.

Saudações Académicas!

Direito Processual Civil

Por imprevisto de última hora, o Professor Marco Gonçalves não poderá mostrar os exames na data e hora previamente estabelecidas.

Em alternativa, os exames poderão ser consultados na próxima 6.ª feira, dia 20 de Julho, entre as 09h00 e as 10h00, no gabinete da Professora Elizabeth Fernandez.

Saudações Académicas!

Direito Penal I

A chamada das provas orais – para todos os alunos – realiza-se na Escola às 9.30h de sexta-feira.

Portanto, quer os alunos que prestarão prova oral de aprovação, quer os alunos inscritos para oral de subida de nota terão de comparecer no referido horário para responder à chamada. Só aí se saberá quantos alunos farão prova e se perspetivará a evolução ao longo do dia (sendo certo, todavia, que os alunos com oral para aprovação farão a prova primeiro).

Foi esta a informação que me foi transmitida pela Professora Flávia Loureiro.

Saudações Académicas!

Direito Processual Administrativo

Acaba de ser resolvido o problema suscitado pela questão teórica do exame de recurso de Direito Processual Administrativo. Coloco, de seguida, o email que me foi enviado agora mesmo pelo Professor Wladimir Brito a propósito deste assunto:

“Senhora Delegada

A questão da Pergunta sobre a arbitragem foi resolvida da seguinte forma:

1.º Anulação da referida pergunta.

2.º Distribuição da pontuação atribuída a essa pergunta para as demais, sendo que foi atribuída 1,25 para as múltilplas (sendo que essa pontuação será distribuida - 0,25 - para cada uma das questões, passando assim cada quesão a valer 1,25) e 3 para a pergunta III. Os restantes 0,75 serão atribuídos a todos os alunos, como bónus.

Deste modo, não haverá prejuízo para ninguém e a correcção será feita com o mesmo rigor que sempre presidiu à correcção das provas nesta unidade curricular.

Oportunamente - talvez na quinta feira - serão publicadas as classificações.

Lamentando o incómodo causado aos estudantes, receba os meus cumprimentos

Wladimir Brito”

Saudações Académicas!

Direito Penal I

Podem encontrar na secção "material de apoio" as notas relativas à época de recurso.

Os alunos que pretendam consultar as provas, devem dirigir-se aos gabinetes dos docentes na próxima quarta-feira, dia 18 de Julho, a partir das 14h.

As orais decorrerão na próxima sexta-feira, dia 20 de julho, às 9h30. As orais de melhoria dependem de prévia inscrição na secção própria para o efeito.

Saudações Académicas!

Direito Processual Civil

Encontram-se disponíveis para consulta as classificações do exame de recurso, bem como a grelha de correção.

Os exames poderão ser consultados no próximo dia 23 de Julho de 2012, pelas 15h00, no gabinete do Dr. Marco Gonçalves.

Saudações Académicas!

Direito Penal I

Em princípio, as notas serão lançadas até à próxima segunda-feira. Os testes poderão ser consultados na quarta à tarde e as orais decorrerão na sexta. A não ser que haja algum contratempo, este será o nosso calendário.

Saudações Académicas!

Direito Processual Civil

Avisam-se os alunos que, por impedimento dos docentes, as provas orais terão lugar no dia 26 de Julho, pelas 09h30, na Escola de Direito, ficando sem efeito a data anteriormente indica (25 de Julho).

As classificações do exame de recurso serão publicadas no e-learning durante o fim-de-semana.

Saudações Académicas!

Direito Processual Administrativo

Ainda não recebi nenhuma informação, por parte do Professor Wladimir Brito, acerca da forma como será resolvido o problema suscitado pela questão teórica do exame de recurso. No entanto, já enviei um novo email ao Professor Wladimir Brito a pedir informações sobre o assunto. 

Saudações Académicas!

Elsa UMinho: tomada de posse

 “A Direcção da ELSA UMinho 2012/2013 tomará posse na próxima quinta-feira, dia 12 de Julho, na Escola de Direito da Universidade do Minho, às 15h.

Compareçam!”

Saudações Académicas

SIGAQ-UM - Inquéritos PEA-UC e PEA-Curso (2º semestre) on-line 01 jun - 16 jul

"A todos os estudantes de cursos de 1º e 2º ciclos de estudos e mestrado integrado

Tendo já decorrido a maior parte do período destinado à resposta aos inquéritos PEA-UC-E (unidades curriculares)e PEA-Curso (aplicado numa base anual por curso), os SGAQ vêm agradecer aos estudantes que submeteram a sua resposta e relembrar àqueles que não tiveram ainda oportunidade de o fazer que o prazo termina no próximo dia 16 de julho.

Os inquéritos estão disponíveis no portal académico (http://alunos.uminho.pt/) na área Qualidade no Ensino.

Em todos os questionários podes optar por “responder” ou por “não responder”, indicando neste caso o motivo (por exemplo, ter desistido da UC/Curso, ter tido baixa assiduidade, ou outro).

O envolvimento empenhado e responsável de toda a comunidade académica é essencial para que o SIGAQ-UM possa contribuir de forma efetiva para a melhoria da qualidade do ensino.

O teu contributo é fundamental.

Participa!

Instruções para preenchimento: http://alunos.uminho.pt/UploadsEditorTexto/Files/Avisos/SIGAQ-inqueritos-PEA-aluno.pdf "

Direito Processual Administrativo

Caros colegas,

Acabo de receber um email do Professor Wladimir Brito acerca do problema que surgiu em torno da pergunta teórica do exame de recurso. O Professor comunicou-me o seguinte: “Penso que na próxima quarta darei uma resposta sobre a questão do teste. Pode informar os alunos que a questão vai ser resolvida ainda esta semana”.

Portanto, penso que amanhã vos darei uma informação concreta sobre a forma como será resolvida a situação.

Saudações Académicas!

Direito Processual Administrativo

Caros colegas,

Recebi de um email anónimo criado propositadamente para o efeito o seguinte email, que foi remetido para mim (com o pedido de divulgação à turma) e para os Professores de Direito Processual Administrativo. Já entrei em contacto com os Professores de modo a tentar resolver o problema que me foi colocado, e que está relacionado com o exame de recurso de DPA, em que saiu uma questão sobre a arbitragem, que julgo não ter sido leccionada nas  aulas.

Divulgo de seguida o email em questão:

“Exms senhores professores da unidade curricular de Direito Processual Administrativo da EDUM, 
IUSTA CAUSA 

Escrevo na 1ª pessoa mas expresso sentimento de tantos outros alunos…largas dezenas. 
Declaração de interesses: sou aluno trabalhador, esforçado, disciplinado, rigoroso e motivado para apreender. 
Para espanto dos alunos, fomos confrontados com uma inaudita pergunta teórica no último exame de recurso - incursões sobre arbitragem.

Parecia uma reminiscência com a prova global (concretamente, a pergunta - processos em massa). Ainda assim, os alunos, neste caso, em sede espiritual e legal do atual ensino bolonhês, estavam - ou deviam estar - preparados, pois esses conteúdos programáticos, ainda que não lecionados, constavam em toda a bibliografia fornecida pelos docentes.

Sucede que, agora, os alunos sofreram um duro golpe de rins: foram confrontados com matérias (novas e desconhecidas) que nem o maior entusiasta de Bolonha estava à espera. Ou seja, não há na extensa bibliografia da unidade curricular, maxime, a de cunho pessoal dos próprios professores da unidade curricular - uma única - referência à Arbitragem. Atalhamos propositadamente o programa e os sumários da unidade curricular porque, estes, também não foram afortunada e atempadamente “informados” do que aí vinha…

Os docentes, em sede de unidade curricular de cariz processual, paradoxalmente, escolheram uma matéria que não é resolvida no interior dos tribunais, mas sim em gabinetes de advogados (?), e com uma roupagem negocial extrajudicial. Tomara os alunos, nesta fase, dominar os processos judiciais  lato sensu, quanto mais os negócios extrajudiciais…fora dos tribunais.

Respeitosos cumprimentos, 
Anónimo”

Direito das Obrigações

Os alunos que pretendam consultar o seu exame escrito devem dirigir um e-mail à Dra. Maria João Pestana de Vasconcelos ( mjs@direito.uminho.pt ) , com o título do e-mail deverá ser “Consulta de prova", para combinarem o dia e a hora da consulta.

Saudações Académicas!

Direito das Obrigações

Estão disponíveis na plataforma as classificações do exame de recurso de Direito das Obrigações, bem como os respectivos tópicos de correcção.

Saudações Académicas!

Direito Penal I

Coloco de seguida os critérios de correcção da parte teórica que acabam de me ser enviados pela Professora Flávia Loureiro.

Grelha de correção: Parte I

1. Analise criticamente a conceção preventiva das finalidades das penas.

(pp. 43 a 84 do Manual)

·         Distinção teorias absolutas/ teorias relativas: a conceção preventiva como teoria relativa (o verdadeiro fim das penas e não a pena em si mesma, como retribuição);

·         Outras possibilidades: teorias mistas o unificadoras (referência);

·         Prevenção geral/ prevenção especial, positiva e negativa: breve caraterização;

·         A natureza exclusivamente preventiva das finalidades as penas: art. 40.º do CP – a prevenção gerla positiva ou de integração e a prevenção especial positiva ou de socialização;

·         Possibilidade de tomada de posição (crítica).

2. Explique o que entende por “lei temporária” e qual a sua relevância em direito penal.

(pp. 205 e 206 do Manual)

·         Definição de lei temporária;

·         Distinção lei temporária em sentido estrito/ lei temporária em sentido amplo – exemplificação;

·         Justificação/ razão de ser da lei temporária;

·         Exceção ao princípio da aplicação da lei penal mais favorável (art. 2.º, n.º 3, CP) – explicação;

·         Problemas de ordem prática/ de aplicação da lei penal do tempo que a lei temporária suscita;

·         Inconstitucionalidade na norma?

3. Distinga crime de perigo abstrato de crime de perigo concreto.

(pp. 308 a 311 do Manual)

·         Localização da questão na estrutura da doutrina do facto punível doloso por ação: tipo objetivo de ilícito, tipo incriminador, bem jurídico;

·         Distinção crimes de dano/ crimes de perigo (atende à forma como o bem jurídico é posto em causa): lesão efetiva do bem jurídico/ mera colocação em perigo do bem jurídico;

·         Crime de perigo concreto: o perigo faz parte do tipo, o tio só se tem por preenchido quando o bem jurídico tema efetivamente sido posto em perigo;

·         Crime de perigo abstrato: o perigo não é elemento do tipo, mas motivo da proibição; os comportamentos são tipificados em nome da sua perigosidade típica para certo bem jurídico, sem que ela necessite de ser comprovada em concreto (presunção iuris et de iure do perigo);

·         Exemplos;

·         Questão da constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato – solução do TC;

·         Possibilidade dos crimes de perigo abstrato-concretos.

4. A imputação objetiva do resultado à ação realiza-se através da teoria das condições equivalentes?

(pp. 322 a 342 do Manual)

·         Localização do problema: crimes de resultado (definição);

·         A categoria da causalidade: teoria das condições equivalentes (conditio sine qua non) – breve descrição e problemas;

·         Tentativa de superação do problema: a teoria da adequação – breve descrição;

·         A teoria da conexão do risco como possibilidade de suprir as deficiências das anteriores;

·         A opção do legislador português: art. 10.º, n.º 1.

5. Diga o que entende por crime puro de omissão.

(pp. 905 a 917 do Manual)

·         Os crimes de omissão: breve referência à omissão como forma específica de realização típica;

·         Distinção ação/ omissão;

·         Crime de omissão: violação de uma imposição legal de atuar (dever jurídico de levar a cabo a ação imposta);

·         Breve referência à discussão doutrinária quanto à distinção crimes de omissão puros ou próprios e crimes de omissão impuros ou impróprios: verdadeira sobreposição das diversas teorias;

·         Critério fundamental de distinção: os puros encontram-se descritos num tipo legal de crime, os impuros exigem o recurso à cláusula geral de equiparação do art. 10.º;

·         Exemplos.

6. Aprecie criticamente o erro sobre o processo causal.

(pp. 348 a 360 do Manual)

·         Localização do problema: tipo subjetivo de ilícito, dolo do tipo; momento intelectual do dolo;

·         O conhecimento das circunstâncias do facto e a previsão do decurso do acontecimento;

·         Crimes de resultado: conhecimento da conexão entre ação e resultado?;

·         Erro sobre o processo causal: divergência entre o risco concretamente criado pelo agente e aquele do qual deriva efetivamente o resultado;

·         Exemplo;

·         Consequência: o resultado deve deixar de ser imputado ao agente passando este a responder apenas por tentativa?;

·         Posições doutrinárias nos dois sentidos (breve referência);

·         Problematização: recondução ao problema da imputação objetiva – conexão do risco: distinção crimes de execução vinculada/ crimes de execução livre.

Direito Penal I

O Professor Pedro Freitas acaba de me enviar os critérios de correcção do caso prático de Direito Penal I, sublinhando que apenas  se tratam de indicações do conteúdo essencial da resposta exigida.

CRITÉRIOS DE CORRECÇÃO:

Responsabilidade de Salvador

Relativamente a Camila

Crime de Roubo (qualificado) - (e respectiva moldura)

Artigo 210.º, n.º 2, al. b); 204.º, n.º 1, al. b); 204.º, n.º 4, 202.º, al. c). Outra hipótese seria considerar que a coisa roubada tem diminuto valor, devendo no entanto justificá-lo usando os artigos citados.

Responsabilidade de Márcio

Relativamente a Salvador

Ofensa à integridade física

(Error ir persona vel objecto – irrelevante)

Legítima defesa, artigo 32.º. Pressupostos quanto à agressão e defesa.

Erro sobre os elementos do tipo justificador (justificação putativa) – elementos objectivos e subjectivos das causas de justificação.

Desvalor da acção (em falta) e desvalor do resultado.

Teoria da culpa limitada.

Artigo 16.º, n.º 2, n.º 1, n.º 3.

Ofensa à integridade física negligente, artigo 148.º, n.º 1 (e respectiva moldura)

Responsabilidade de Camila

Relativamente a Luís

Ofensa à integridade física

(Error ir persona vel objecto – irrelevante)

Legítima defesa, artigo 32.º. Pressupostos quanto à agressão e defesa.

Erro sobre os elementos do tipo justificador (justificação putativa) – elementos objectivos e subjectivos das causas de justificação.

Desvalor da acção (em falta) e desvalor do resultado.

Teoria da culpa limitada.

Artigo 16.º, n.º 2, n.º 1, n.º 3.

Ofensa à integridade física negligente, artigo 148.º, n.º 1 (e respectiva moldura)

Situação de erro na execução relativamente a Luís/Salvador

Ofensa à integridade física

Aberratio ictus vel impetus – teoria da concretização e teoria da equivalência.

Optando pela teoria da concretização:

Relativamente a Luís

Ofensa à integridade física

(Error ir persona vel objecto – irrelevante)

Legítima defesa, artigo 32.º. Pressupostos quanto à agressão e defesa.

Erro sobre os elementos do tipo justificador (justificação putativa) – elementos objectivos e subjectivos das causas de justificação.

Desvalor da acção (em falta) e desvalor do resultado.

Teoria da culpa limitada.

Artigo 16.º, n.º 2, n.º 1, n.º 3.

Ofensa à integridade física negligente, artigo 148.º, n.º 1 (e respectiva moldura)

Questão da tentativa, artigo 22.º e 23.º. Não punibilidade da tentativa por duas razões: negligência e moldura penal.

Relativamente a Salvador

Ofensa à integridade física negligente, artigo 148.º, n.º 1 (e respectiva moldura)

Elementos objectivos e subjectivos das causas de justificação.

1.ª hipótese

Desvalor da acção e desvalor do resultado (em falta).

Aplicação analógica do artigo 38.º, n.º 4.

Regime da tentativa. Artigo 22.º e 23.º. Não punibilidade da tentativa por duas razões: negligência e moldura penal.

2.ª hipótese

Crime consumado.