Direito Processual Administrativo

Caros colegas,

Recebi de um email anónimo criado propositadamente para o efeito o seguinte email, que foi remetido para mim (com o pedido de divulgação à turma) e para os Professores de Direito Processual Administrativo. Já entrei em contacto com os Professores de modo a tentar resolver o problema que me foi colocado, e que está relacionado com o exame de recurso de DPA, em que saiu uma questão sobre a arbitragem, que julgo não ter sido leccionada nas  aulas.

Divulgo de seguida o email em questão:

“Exms senhores professores da unidade curricular de Direito Processual Administrativo da EDUM, 
IUSTA CAUSA 

Escrevo na 1ª pessoa mas expresso sentimento de tantos outros alunos…largas dezenas. 
Declaração de interesses: sou aluno trabalhador, esforçado, disciplinado, rigoroso e motivado para apreender. 
Para espanto dos alunos, fomos confrontados com uma inaudita pergunta teórica no último exame de recurso - incursões sobre arbitragem.

Parecia uma reminiscência com a prova global (concretamente, a pergunta - processos em massa). Ainda assim, os alunos, neste caso, em sede espiritual e legal do atual ensino bolonhês, estavam - ou deviam estar - preparados, pois esses conteúdos programáticos, ainda que não lecionados, constavam em toda a bibliografia fornecida pelos docentes.

Sucede que, agora, os alunos sofreram um duro golpe de rins: foram confrontados com matérias (novas e desconhecidas) que nem o maior entusiasta de Bolonha estava à espera. Ou seja, não há na extensa bibliografia da unidade curricular, maxime, a de cunho pessoal dos próprios professores da unidade curricular - uma única - referência à Arbitragem. Atalhamos propositadamente o programa e os sumários da unidade curricular porque, estes, também não foram afortunada e atempadamente “informados” do que aí vinha…

Os docentes, em sede de unidade curricular de cariz processual, paradoxalmente, escolheram uma matéria que não é resolvida no interior dos tribunais, mas sim em gabinetes de advogados (?), e com uma roupagem negocial extrajudicial. Tomara os alunos, nesta fase, dominar os processos judiciais  lato sensu, quanto mais os negócios extrajudiciais…fora dos tribunais.

Respeitosos cumprimentos, 
Anónimo”