Direito Penal I

Coloco de seguida os critérios de correcção da parte teórica que acabam de me ser enviados pela Professora Flávia Loureiro.

Grelha de correção: Parte I

1. Analise criticamente a conceção preventiva das finalidades das penas.

(pp. 43 a 84 do Manual)

·         Distinção teorias absolutas/ teorias relativas: a conceção preventiva como teoria relativa (o verdadeiro fim das penas e não a pena em si mesma, como retribuição);

·         Outras possibilidades: teorias mistas o unificadoras (referência);

·         Prevenção geral/ prevenção especial, positiva e negativa: breve caraterização;

·         A natureza exclusivamente preventiva das finalidades as penas: art. 40.º do CP – a prevenção gerla positiva ou de integração e a prevenção especial positiva ou de socialização;

·         Possibilidade de tomada de posição (crítica).

2. Explique o que entende por “lei temporária” e qual a sua relevância em direito penal.

(pp. 205 e 206 do Manual)

·         Definição de lei temporária;

·         Distinção lei temporária em sentido estrito/ lei temporária em sentido amplo – exemplificação;

·         Justificação/ razão de ser da lei temporária;

·         Exceção ao princípio da aplicação da lei penal mais favorável (art. 2.º, n.º 3, CP) – explicação;

·         Problemas de ordem prática/ de aplicação da lei penal do tempo que a lei temporária suscita;

·         Inconstitucionalidade na norma?

3. Distinga crime de perigo abstrato de crime de perigo concreto.

(pp. 308 a 311 do Manual)

·         Localização da questão na estrutura da doutrina do facto punível doloso por ação: tipo objetivo de ilícito, tipo incriminador, bem jurídico;

·         Distinção crimes de dano/ crimes de perigo (atende à forma como o bem jurídico é posto em causa): lesão efetiva do bem jurídico/ mera colocação em perigo do bem jurídico;

·         Crime de perigo concreto: o perigo faz parte do tipo, o tio só se tem por preenchido quando o bem jurídico tema efetivamente sido posto em perigo;

·         Crime de perigo abstrato: o perigo não é elemento do tipo, mas motivo da proibição; os comportamentos são tipificados em nome da sua perigosidade típica para certo bem jurídico, sem que ela necessite de ser comprovada em concreto (presunção iuris et de iure do perigo);

·         Exemplos;

·         Questão da constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato – solução do TC;

·         Possibilidade dos crimes de perigo abstrato-concretos.

4. A imputação objetiva do resultado à ação realiza-se através da teoria das condições equivalentes?

(pp. 322 a 342 do Manual)

·         Localização do problema: crimes de resultado (definição);

·         A categoria da causalidade: teoria das condições equivalentes (conditio sine qua non) – breve descrição e problemas;

·         Tentativa de superação do problema: a teoria da adequação – breve descrição;

·         A teoria da conexão do risco como possibilidade de suprir as deficiências das anteriores;

·         A opção do legislador português: art. 10.º, n.º 1.

5. Diga o que entende por crime puro de omissão.

(pp. 905 a 917 do Manual)

·         Os crimes de omissão: breve referência à omissão como forma específica de realização típica;

·         Distinção ação/ omissão;

·         Crime de omissão: violação de uma imposição legal de atuar (dever jurídico de levar a cabo a ação imposta);

·         Breve referência à discussão doutrinária quanto à distinção crimes de omissão puros ou próprios e crimes de omissão impuros ou impróprios: verdadeira sobreposição das diversas teorias;

·         Critério fundamental de distinção: os puros encontram-se descritos num tipo legal de crime, os impuros exigem o recurso à cláusula geral de equiparação do art. 10.º;

·         Exemplos.

6. Aprecie criticamente o erro sobre o processo causal.

(pp. 348 a 360 do Manual)

·         Localização do problema: tipo subjetivo de ilícito, dolo do tipo; momento intelectual do dolo;

·         O conhecimento das circunstâncias do facto e a previsão do decurso do acontecimento;

·         Crimes de resultado: conhecimento da conexão entre ação e resultado?;

·         Erro sobre o processo causal: divergência entre o risco concretamente criado pelo agente e aquele do qual deriva efetivamente o resultado;

·         Exemplo;

·         Consequência: o resultado deve deixar de ser imputado ao agente passando este a responder apenas por tentativa?;

·         Posições doutrinárias nos dois sentidos (breve referência);

·         Problematização: recondução ao problema da imputação objetiva – conexão do risco: distinção crimes de execução vinculada/ crimes de execução livre.