Elementos de Apoio para Obrigações

Para a próxima aula teórica o Professor Nuno Oliveira recomenda a leitura dos seguintes elementos de apoio:

* Páginas 57 a 101 do manual “Princípios de Direito dos Contratos”

* Art. 100º do Código Comercial

* DL 383/89 de 6 de Novembro – Responsabilidade do Produtor

* DL 131/2001 de 24 de Abril

* Lei nº 6/2006 de 27 de Fevereiro

* Código do Processo Civil

* Art. 3º do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas

Saudações Académicas