Direito Penal I: Sumários

Para além dos diapositivos das aulas teóricas colocados no Elearning pelo Professor Conde Monteiro, pedi ao Professor Pedro Freitas os sumários das aulas TP, de modo a ser uma forma de orientação para aqueles alunos que não têm possibilidade de ir às aulas.

Coloco aqui os referidos sumários:

Direito Penal I

Aulas teórico-práticas

3.º ano

                                              2011/2012         
                                     

Sumários

1.ª aula:

§  Apresentação: a disciplina e o seu conteúdo programático;

§  Noção de Direito Penal e outros ramos do direito;

§  Estrutura do Código Penal.

2.ª aula:

§  Ciência conjunta do Direito Penal;

§  Princípios de política criminal de emanação jurídico-constitucional;

§  Princípio vitimológico;

§  Doutrina da reparação do dano como terceira espécie de sanção criminal;

§  Finalidades das penas e medidas de segurança.

3.ª aula:

§  Continuação da aula anterior;

§  Monismo e dualismo das reacções criminais;

§  Resolução de casos práticos.

4.ª aula:

§  Continuação da aula anterior;

§  Bem jurídico;

§  Limites do Direito Penal.

5.ª aula:

§  Continuação da aula anterior;

§  Princípio da legalidade;

§  Fontes do Direito Penal português;

§  A interpretação da lei penal;

§  Tipos de interpretação;

§  Norma penal em branco;

§  Resolução de casos práticos.

6.ª aula:

§  Continuação da aula anterior;

§  Âmbito de aplicação temporal da lei penal;

§  Momento da prática do crime;

§  Descriminalização e atenuação das consequências jurídicas do facto;

§  Leis intermédias, temporárias e de emergência;

§  Resolução de casos práticos.

7.ª aula:

§  Continuação da aula anterior;

§  Âmbito de aplicação espacial da lei penal;

§  Lugar da prática do crime;

§  Princípio da territorialidade e princípios complementares;

§  Restrições à aplicação da lei penal portuguesa.

8.ª aula:

§  Continuação da aula anterior;

§  Resolução de casos práticos.

Bom estudo para todos!