Fiscal II: 2º teste

4. O processo tributário

a. Princípios enformadores do processo tributário

i. Princípio da plenitude dos meios processuais

ii. Princípio da verdade material

iii. Princípio da colaboração

iv. Princípio do inquisitório

v. Princípio da celeridade

vi. Princípio do contraditório

vii. Princípio da aquisição processual

viii. Princípio do duplo grau de jurisdição

b. Os actores processuais

i. Os sujeitos passivos

ii. A Administração Tributária

iii. O Ministério Público

iv. O Tribunal

1. Competência em razão da matéria

2. Competência em razão da hierarquia

3. Competência em razão do território

4. Competência em razão do valor

c. Tipologia dos processos tributários

i. Processo de impugnação judicial

ii. Processo de execução fiscal

iii. Processos urgentes

iv. Outros processos