Coloco aqui a matéria que será alvo de avaliação no 2º teste parcelar de
Direito Processual Administrativo:
Secção II – Da Acção Administrativa Especial
Generalidades sobre a Acção Administrativa Especial
Cumulação de Pedidos e Processos de Massas
Objecto do Processo:
a) – Introdução
b) – Impugnação de Actos
Administrativos
c) – Condenação à prática de acto
devido
d) – Impugnação de Normas e
Declaração de Ilegalidade por Omissão
Secção III – Dos Processos
Urgentes
Das Impugnações Urgentes
Contencioso Eleitoral
Do Contencioso pré-contratual
Das Intimações
Intimação para prestação de Informações Consultas de Processo ou
Passagem de Certidões
Intimação para Protecção de
Direitos Liberdades e Garantias
Dos Processos Cautelares
Saudações Académicas!
2 comentários:
Boa tarde angela, será que me podias dizer até que pagina do roteiro é mais ou menos? a matéria ta mto dispersa por la
Olá Joana. Sai da página 101 até à pag.258 do roteiro!
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