Direito Processual Administrativo

De seguida coloco aqui a matéria que será alvo de avaliação no 1º teste parcelar de Direito Processual Administrativo, para que sirva de orientação no vosso estudo:

1.      AULAS TEÓRICAS

AULA Nº 1

Data: 22-02-2012

Sumário:

Apresentação

Informação sobre o método do ensino da disciplina

Informação sobre os métodos de avaliação e critérios de calssificação.

Apresentação do programa desenvolvido da disciplina.

Informação sobre a progrmção das aulas

AULA Nº 2

Data: 29-02-2012

Sumário:

Capítulo I - O Contencioso Administrativo: Generalidades

Secção 1 – Sobre o Conceito de Contencioso Administrativo

1.1.1– Origem e conceito de Contencioso Administrativo

1.1.2 - O Contencioso Administrativo em Portugal: Breve Análise da sua Evolução

Secção II – A Justiça Administrativa

1.2.1. – Conceito de Justiça Administrativa

1.2.2 - Estatuto Constitucional da Justiça Administrativa

1.2.3 - Fontes da Justiça Administrativa

1.2.4 - Modelos de Justiça Administrativa

AULA Nº 3

Data: 07-03-2012

Sumário:

Capítulo I – A organização da Jurisdição Administrativa Portuguesa

Secção I – Organização Judiciária Administrativa

1.1.1.- Introdução

1.1.2 – O Supremo Tribunal Administrativo

1.1.3 – O Tribunal Central Administrativo

1.1.4 – Os Tribunais Administrativos de Círculo

Secção II – Competência dos tribunais Administrativos

2.1.1 – Princípios Gerais

2.1.2 – A Competência dos Tribunais Administrativos : Tribunais Adminsitrativos

de Círculo, Tribunal Central Administrativo e Supremo Tribunal Administrativo

2.2.3 – O Estatuto dos Juízes e do Ministério Público

AULA Nº 4

Data: 14-03-2012

Sumário:

Capítulo I – Parte Geral

Secção II – Princípios Fundamentais

2.1.1. – Princípios Fundamentais: Introdução

2.1.2. – Princípios realtivos à Disciplina da Acção

2.1.3 – Princípios relativos à Jurisdição

2.1.4 – Princípios relativos à Disciplina do Processo

AULA Nº 5

Data: 21-03-2012

Sumário:

Secção I – Introdução: Conceito de Pressupostos e de Partes.

Secção II: Das Partes

2.2.1 – Partes Principais: Autor Réu e Contra-interessados e Ministério Público

2.2.2 - A Posição Processual ds Terceiros: A intervenção d eterceiros (Espontânena e Provocada)

2.1.3 – O Ministério Público

2.1.4 As Partes Acessórias.

Secção III Legitimidade

3.1 - Intorduão

3.2 - Legitimidade na Acçãoa dministrativa comum

3.3. - Legitimidade na acção administrativa especial

Secção IV Litisconsórcio e Coligaçao na acção administrativa comu e especial.

AULA Nº 6

Data: 29-03-2012

Sumário:

Das Acções

1. Introdução. Da acção administrativa

2. Da AcçaõAdministrativa Comum

2.1 Introdução

2.2 Regime Porcessual

2.3 Valor da Causa para deteminação da forma de processo

2.4 Objecot do Processo Administrativo Comum

2.5 Legitimidade em geral e ans acções relativas a contratos

2.6 Prazos

2.      AULAS PRÁTICAS

AULA Nº 1

Data: 14-03-2012

Sumário:

Âmbito da Jurisdição Administrativa. Competência dos Tribunais Administrativos. Resolução de casos práticos.

AULA Nº 2

Data: 28-03-2012

Sumário:

Os meios processuais. Em especial, a acção admnistrativa comum: âmbito, legitimidade, tempestividade, valor da causa,

forma do processo.           

Resolução de casos práticos.

Boas férias para todos!