De acordo com os sumários que estão disponibilizados até ao momento, a matéria alvo de avaliação é a seguinte:
AULAS TEÓRICAS
A necessidade de Jurisdição. Proibição de auto-tutela. A jurisdição pública e os meios alternativos de resolução de litígios.
Vantagens e inconvenientes. O direito de acesso à justiça.Traços de um processo equitativo:imparcialidade e independência,
juiz natural, contraditório, igualdade, efectividade das deciões, motivação das decisões judiciais, prazo razoável.
Reflexão geral sobre os princípios processuais.
O princípio do dispositivo nas suas várias vertentes.
1)O impulso processual do autor (artigo 3º do CPC).
2)O modelo vigente de alegação de factos: o ónus de alegação de factos pelo autor e pelo réu. Desequilíbrios. Consequências.
(artigo 264º e 514º do CPC). Limitação do juiz pelos factos alegados. Excepções. A preclusão na alegação de factos: posição
do autor e do réu.
3) A dedução do pedido. Limitação do juiz pelo pedido ou pedidos formulados. artigo 661º do CPC.
Princípio dispositivo vs princípio inquisitório.
Processos de jurisdição voluntária e processos de jurisdição contenciosa.
Os pressupostos processuais. Função . Elenco. Regras.
Personalidade e capacidade judiciárias.
O patrocínio judiciário.
Legitimidade processual. O interesse processual. Distinção. Interesse em demandar e em contradizer. Casos de substituição processual
Legitimidade plural. Litisconsórcio necessário e voluntário.
AULAS TEÓRICO-PRÁTICAS
Introdução aos princípios do processo civil:
1) Princípios com protecção constitucional;
2) Princípios decorrentes da lei ordinária.
Tipos de acções e formas de processo.
Processos de jurisdição voluntária e de jurisdição contenciosa.
A acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos.
Pressupostos processuais referentes às partes.
A competência internacional dos tribunais judiciais.
Competência interna.
Legitimidade Processual Plural
Contagem de prazos processuais
Saudações Académicas
8 comentários:
Cara Angela, nao consigo ter acesso aos testes da Blackboard, será que poderias resolver a situação, colocando-os no blog por exemplo ? Saudações, Carlos M.
Ninguém tem acesso aos testes que estão no elearning, porque eles ainda não estão disponíveis. Já enviei, na semana passada, um email ao Professor Marco a pedir que disponibilizasse os exames mas ainda não obtive resposta. Pelo que sei, vários colegas fizeram o mesmo que eu, mas o docente ainda não respondeu a ninguém. Teremos de aguardar mais um pouco para que os respectivos testes sejam disponibilizados.
Feliz Natal!
Olá Ângela :), ouvi dizer que nao se pode marcar o código para processual, sabes se é verdade?
Sei que já foi pedido aqui no blog mas será que agora que sairam os sumários podias informar até que páginas sai do manual do Antunes Varela? Ou do que souberes.
Sei que é complicado, mas pelo menos pra as pessoas com a cadeira por fazer que não podem frequentar as aulas, tem-se mostrado dificuldade de orientação. Nao sei se o professor pode ajudar nessa questao. Se pudesses fornecer essa informação, agradecia! Obrigado e bom natal de qlq forma!
Eu não tenho o manual de Antunes Varela, nem estou a estudar por aí. Além disso, segundo o que os docentes afirmaram, não existe um único manual que tenha a matéria toda leccionada nas aulas. O manual de Antunes Varela poderá ter algumas matérias, mas provavelmente não as terá todas!
Feliz Natal :)
Sim Joana, é verdade. A Professora Elizabeth avisou na primeira aula que não permite que ninguém utilize post-it para marcar o código, sob pena de não permitir a realização do teste! :)
Boa tarde! O prof. De Obrigações já referiu até que matéria/pág do manual sai?
Sim, sai até à página 258 do manual adoptado na disciplina :)
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